Notícias

janeiro 10, 2020
Institui as Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo.
janeiro 9, 2020
Institui o ''Cadastro de identificação integrado das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Município de Curitiba'' e dá outras providências''.
janeiro 9, 2020
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente.
janeiro 8, 2020
Apresentar projeto de lei ou elaborar decreto que disponha sobre a permissão de embarque e desembargue de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
janeiro 8, 2020
Veda qualquer discriminação à criança, adolescente e adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.
janeiro 7, 2020
Dispor acerca dos critérios de prioridade para preenchimento das vagas nas creches da Rede Municipal de Ensino por crianças de 0 a 3 anos.
janeiro 7, 2020
Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entre desses alimentos a pacientes internados em hospitais e estabelecimentos de interesse à saúde.