Proposição 203.00154.2018
janeiro 7, 2020Lei ordinária 15.499/2019
janeiro 9, 2020Apresentar projeto de lei ou elaborar decreto que disponha sobre a permissão de embarque e desembargue de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
Muito embora a cidade de Curitiba esteja muito a frente de outros municípios no que tange a acessibilidade em calçadas, vias e demais acessos, é inegável que ainda há muito para evoluir, visto que a cidade ainda não permite, de forma plena, que todo cidadão exerça seu direito de ir e vir em função da falta de acessibilidade. A pretensão legislativa tem o condão de minimizar as barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, com relação ao transporte coletivo, principalmente no embarque e desembarque de passageiros, proporcionando maior autonomia, segurança e conforto para aqueles que necessitam.
Link: https://memoria.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&pro_id=380909