Proposição 203.00154.2018
janeiro 7, 2020Lei ordinária 15.499/2019
janeiro 9, 2020Veda qualquer discriminação à criança, adolescente e adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.
Projeto de Lei ordinária que veda qualquer discriminação à criança, adolescente e adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino em Curitiba. A escola deverá também ser responsável por oferecer captação ao seu corpo docente para receber alunos com deficiência.”
Link: https://memoria.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&pro_id=417924