O Projeto de Lei nº 005.00193.2021 classifica a epilepsia refratária ou de difícil controle como deficiência no âmbito municipal a fim de que sejam inseridas em […]
O Projeto de Lei nº 005.0087.2021 dispõe sobre a oferta de medicamentos à base de cannabis medicinal no município de Curitiba pelo SUS. A presente regulamentação […]
O Projeto de Lei nº 005.00129.2020 dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras […]
O Projeto de Lei dispõe sobre o Plano de Retomada do Turismo na cidade de Curitiba através de medidas que beneficiam empresários dos setores de eventos, […]
O Projeto de Lei 005.00124.2019, que reconhece o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual. Apesar […]
A proposição é Substitutivo Geral ao Projeto de Lei 005.00120.180 que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais – Libras no Município de Curitiba. Como presidente da Comissão […]
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o Covid-19 das pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltipla e com transtorno do espectro autista, no Município […]