O Projeto de Lei nº 005.00193.2021 classifica a epilepsia refratária ou de difícil controle como deficiência no âmbito municipal a fim de que sejam inseridas em todos os programas e benefícios destinados às pessoas com deficiência no Município de Curitiba.
Mais informações:
https://www.cmc.pr.gov.br/wspl/relatorios/ProposicaoReport.do?select_action=&pro_id=438363
