Protocolado projeto de lei para incentivar a retomada ao turismo
março 23, 2021Aprovado Projeto de Lei que dispensa renovação de laudos que atestam deficiências permanentes
março 30, 2021O Projeto de Lei dispõe sobre o Plano de Retomada do Turismo na cidade de Curitiba através de medidas que beneficiam empresários dos setores de eventos, turismo e entretenimento. Para ajudar na recuperação do setor pós-pandemia, o PL prevê prorrogação das parcelas do IPTU, cobrança mínima da alíquota do ISS 2%, isenção de taxa de alvará e autorização para captação de recursos de instituições financeiras ligadas ao município. Ainda, cmo forma de garantir os empregos no setor, prevê que as empresas que receberem benefícios não poderão demitir funcionários sem justa causa.
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