Pier Petruzziello

janeiro 8, 2020
Apresentar projeto de lei ou elaborar decreto que disponha sobre a permissão de embarque e desembargue de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
janeiro 7, 2020
Dispor acerca dos critérios de prioridade para preenchimento das vagas nas creches da Rede Municipal de Ensino por crianças de 0 a 3 anos.
janeiro 7, 2020
Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entre desses alimentos a pacientes internados em hospitais e estabelecimentos de interesse à saúde.
janeiro 6, 2020
Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e em drogarias no âmbito Municipal e dá outras providências.
janeiro 6, 2020
Desenvolvimento de um vídeo sobre capacitação atitudinal para o trade turístico e comércio, para melhor atender as pessoas com deficiência no Município de Curitiba.
janeiro 6, 2020

Lei ordinária 14.913/2016

Acrescenta o inciso XVII ao art. 78 da Lei 9.000, de 27 de dezembro de 1996, que Institui o Código de Saúde de Curitiba, o qual dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do Município e dá outras providências.