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Lei ordinária 14.913/2016

Acrescenta o inciso XVII ao art. 78 da Lei 9.000, de 27 de dezembro de 1996, que Institui o Código de Saúde de Curitiba, o qual dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do Município e dá outras providências.

O Projeto acrescenta o inciso XVII ao art. 78 da Lei 9.000, de 27 de dezembro de 1996, que Institui o Código de Saúde de Curitiba, o qual dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do Município, instituindo como padrão a aplicação de testes de triagem do transtorno do autismo em todas as crianças de até três anos que passarem pelas Unidades de Saúde de Curitiba. Esta conquista é histórica, porque quando o autismo é detectado precocemente, é possível intervir e melhorar as habilidades sociais de uma criança em até 80%.

Link: https://memoria.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/BibLegVerForm.do?select_action=&popup=s&chamado_por_link&nor_id=16162&PESQUISA

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