câmara municipal de curitiba

março 30, 2021

Aprovado Projeto de Lei que dispensa renovação de laudos que atestam deficiências permanentes

Aprovado hoje na Câmara Municipal de Curitiba Projeto de Lei do Vereador Pier que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno […]
março 2, 2021

Aprovado Projeto de Lei que reconhece o uso das bengalas como instrumento de mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual

Foi aprovado hoje (02/03/2021) em primeiro turno na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que reconhece o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, […]
fevereiro 23, 2021

Proposição 031.00092.2018

A proposição é Substitutivo Geral ao Projeto de Lei 005.00120.180 que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais – Libras no Município de Curitiba. Como presidente da Comissão […]