A importância dos Conselhos Tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) recebeu 1.376 inscrições de concorrentes à eleição para conselheiro tutelar na cidade. Por meio de votação com urna eletrônica no dia 6 de outubro, serão escolhidos 100 conselheiros – titulares e suplentes – que atuarão nos Conselhos Tutelares existentes em todas as regionais da cidade. A posse será em 10 de janeiro de 2020 para uma gestão de quatro anos. Em Curitiba são 10 Conselhos Tutelares (um por regional administrativa da cidade) e 50 conselheiros eleitos, cinco para cada Conselho.

No mês de maio o processo das eleições passou por mudanças no que diz respeito à eleição desses conselheiros, permitindo que as questões de defesa dos direitos das crianças e adolescentes sejam tratadas de maneira intersetorial, com a participação de diversas políticas públicas. A legislação atualizada também diz respeito exigência de um curso de capacitação e aplicação de teste de conhecimento para o candidato, diminuindo assim os casos de cassações por falta de habilidades. As votações que esse ano ocorrem no dia 06 de outubro, estão unificadas com o restante do território nacional, que sempre acontecem um ano após o pleito presidencial.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Os Conselhos são órgãos que tem sua origem na lei, no Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece a instituição como órgão fiscalizador, que desenvolve ações contínuas em favor da criança e do adolescente, com um trabalho ininterrupto. Não depende de autorização do poder executivo e nem do judiciário para cumprir suas atividades, porém as decisões dos conselheiros podem ser revistas pelo Juiz da infância e juventude, encarregado pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo ECA.

É importante a participação da população nas eleições, para auxiliar não só nessa etapa de votações, mas também na função de fiscalizar atividades que competem ao conselheiro, o que ajuda não só o município, mas a sociedade como um todo. Quanto mais amparado pela sociedade, melhor o profissional atende as reclamações ou reivindicações feitas pelas crianças, famílias, comunidades e cidadãos, além de aplicar as medidas protetivas pertinentes a cada caso de maneira correta e ainda fazer requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado. Isso contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

Segundo dados do Ministério da Saúde, as agressões contra a criança e o adolescente ocorrem em maior parte nas suas próprias casas (68%), pai ou padrasto (12%) ou outra pessoa conhecida (26%) Se considerar meninos e meninas, a maior parte dos registros de violência sexual (72%), recorrentes ou não, aconteceu contra pessoas que tinham até 17 anos, o que chama atenção também nesse sentido é a violência sexual contra crianças de te 5 anos (18%) e de 6 a 11 anos (22%).

Recebendo alguma denúncia nesse sentido, o conselho tutelar deve então encaminhar ao Ministério Público notícia que comunique a infração, apurando irregularidades e procedimentos em caso de situações que vão contra a proteção do indivíduo. Deve ter o trabalho voltado para ajudar as pessoas em vulnerabilidade social, que não possuem família, ou fatores que compõem um quadro de risco social, portanto, o conselheiro precisa superar o senso comum e o não pode estar acomodado, cada caso tem direito a um atendimento personalizado, de acordo com suas particularidades.