Protocolados novos projetos de lei referentes as pessoas com deficiência.

Quando falamos sobre acessibilidade, sempre pensamos em questões de mobilidade. Na realidade, existem várias categorias de acessibilidade, como por exemplo a comunicacional e atitudinal. Por isso,  devemos pensar em um universo mais amplo, que envolve desde a atitude que temos perante uma pessoa com deficiência, até mesmo as condições oferecidas pela sociedade para que ela consiga se comunicar.

Entretanto, a acessibilidade arquitetônica é a mais conhecida e reivindica, porque trata de forma direta de um dos nossos direitos mais básicos, o de ir e ver.

“Se coloque no lugar de uma pessoa que faz uso de cadeira de roda. Você já imaginou como é não conseguir entrar em um lugar, porque a porta não oferece a largura suficiente para a cadeira? Esse é um dos exemplos mais básicos, mas de formas diferentes, isso também acontece com pessoas com outras deficiências, não apenas a física”. Explica o Vereador Pier Petruzziello, um dos representantes da causa da pessoa com deficiência (PcD), na câmara Municipal de Curitiba.

Atualmente o município de Curitiba não libera nenhuma construção que não promova acessibilidade em sua arquitetura, “porém temos mais de 300 anos de cidade construída, que precisaremos resolver à medida que a cidade evoluí”, aponta o vereador. “ A acessibilidade é discutida constantemente no meu gabinete e, aos poucos, encontramos novas soluções para mobilidade, como é o caso desse novo projeto de lei que protocolei essa semana”.

O vereador se refere ao projeto de lei que permite embarque e desembarque de pessoas com deficiência, fora dos pontos de ônibus, em qualquer hora do dia e que acaba de ser protocolado por seu gabinete. Na justificativa do projeto, encontramos o seguinte trecho “A pretensão legislativa tem o condão de minimizar as barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, com relação ao transporte coletivo, principalmente no embarque e desembarque de passageiros, proporcionando maior autonomia, segurança e conforto para aqueles que necessitam.”

A ideia é que o projeto possa entrar em votação logo que o recesso parlamentar acabe. “Nós estamos pautados na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que prevê a eliminação de todas os obstáculos e barreiras que impeçam o acesso das pessoas com deficiência. É nisso que vamos focar o ano de 2019. Além desse projeto de lei, já temos outro protocolado, que propõem a capacitação na Língua Brasileira de Sinais como critério de desempate para concurso públicos e processo seletivos simplificados em Curitiba.” finaliza Pier.

As Sessões da Câmara Municipal retornam no dia 05/02, sendo que o quadro de vereadores apresentará alterações devido a nomeação de alguns vereadores para cargos no estado.