Protocolado projeto de lei para incentivar a retomada ao turismo

Protocolado na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que dispõe sobre a o plano de retomada do turismo na cidade. A iniciativa é de cinco vereadores, incluindo Pier Petruzziello, e foi tomada após uma série de conversas com representantes dos setores de eventos, entretenimento e turismo, tão afetados pela pandemia. O projeto prevê medidas de fomento e rede de proteção a empreendedores, autônomos e trabalhadores que atuam nesses setores em Curitiba.

Entre os principais pontos estão a prorrogação das parcelas do IPTU, cobrança mínima da alíquota do ISS 2%, isenção de taxa de alvará e autorização para captação de recursos de instituições financeiras ligadas ao município. Como forma de garantir os empregos no setor, o projeto de lei prevê que as empresas que receberem benefícios não poderão demitir funcionários sem justa causa.

Mais informações: https://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&pro_id=433154