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O vereador Pier Petruzziello apresentou o Projeto de Lei nº 005.00144.2026, que estabelece diretrizes para o incentivo ao uso da musicoterapia como prática terapêutica complementar no município de Curitiba — especialmente para pessoas com deficiências, síndromes e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“A musicoterapia é uma ferramenta técnica reconhecida, baseada em evidências, que utiliza elementos sonoros e musicais de forma estruturada para promover ganhos reais no desenvolvimento de pessoas com TEA e outras condições.”
Por que essa proposta é importante?
Pessoas com TEA, deficiências e síndromes frequentemente enfrentam dificuldades no acesso a abordagens terapêuticas integradas e multidisciplinares. A musicoterapia atua de forma comprovada em áreas como:
Comunicação
Estimula o desenvolvimento da linguagem e da expressão verbal e não verbal.
Cognição
Fortalece memória, atenção e funções cognitivas por meio de estímulos musicais estruturados.
Regulação emocional
Auxilia na gestão de emoções, redução de ansiedade e melhora do bem-estar.
Interação social
Favorece o desenvolvimento de vínculos e a participação em atividades coletivas.
O que o projeto prevê?
A proposta se ancora na Lei Municipal nº 9.000/1996 e garante que os atendimentos sejam realizados com responsabilidade e qualidade. Os principais pontos são:
– Profissionais habilitados: os atendimentos devem ser conduzidos exclusivamente por musicoterapeutas devidamente qualificados.
– Acompanhamento periódico: os pacientes serão avaliados regularmente para verificar a evolução e adequar os planos terapêuticos.
– Sem impacto imediato no orçamento: a lei estabelece diretrizes programáticas, permitindo implementação gradual via regulamentação e parcerias.
– Integração ao SUS: a iniciativa está alinhada aos princípios de integralidade e humanização do atendimento no Sistema Único de Saúde.
