Aprovado projeto de Pier Petruzziello que cria cadastro municipal de pessoas com deficiência em Curitiba
junho 9, 2025
Vereador Pier Petruzziello reapresenta Projeto de Lei que estabelece diretrizes para inclusão de alunos com autismo nas escolas de Curitiba
julho 18, 2025
O vereador Pier Petruzziello (PP) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba, o Projeto de Lei Ordinária nº 005.00508.2025, que propõe a criação da Política Municipal de Proteção e Atendimento Humanizado a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa assegurar acolhimento, segurança, respeito e suporte especializado às necessidades sensoriais, cognitivas e emocionais de alunos com TEA na rede municipal de ensino.
O projeto surge em resposta direta a casos recentes de violência e negligência contra crianças autistas em ambientes escolares, como o episódio amplamente noticiado envolvendo uma criança de quatro anos encontrada amarrada em uma escola de Araucária. A iniciativa de Petruzziello pretende prevenir abusos e garantir o cumprimento das legislações vigentes de proteção à infância e às pessoas com deficiência.
Principais diretrizes da proposta:
- Proibição do uso de contenções físicas abusivas: O texto veta expressamente o uso de cordas, cintos, barbantes ou qualquer material de imobilização, salvo em casos extremos de risco iminente, sempre com registro e acompanhamento especializado.
- Criação de salas de acolhimento sensorial: As escolas deverão construir ou adaptar espaços voltados à regulação emocional e sensorial dos estudantes com TEA, respeitando normas técnicas da ABNT e orientações de órgãos reguladores.
- Presença de profissionais capacitados: Haverá obrigatoriedade de profissionais com formação específica em educação inclusiva e atendimento a alunos com autismo em todas as unidades da rede municipal.
- Elaboração de Planos de Ensino Individualizado (PEI): Cada estudante com TEA terá um plano pedagógico personalizado, construído com a participação da família, equipe escolar e profissionais da saúde.
- Monitoramento com câmeras: O projeto determina a instalação de câmeras em áreas sensíveis, como salas de educação especial e corredores, com acesso restrito para garantir a segurança e proteção dos alunos.
- Capacitação contínua dos profissionais da educação: Todos os servidores da rede municipal deverão passar por treinamentos periódicos obrigatórios sobre os direitos das pessoas com deficiência e boas práticas de acolhimento e proteção.
- Criação de canal de denúncias: Será estabelecido um canal exclusivo para receber denúncias de maus-tratos e negligência, com sigilo garantido e resposta imediata.
Justificativa: proteção como prioridade absoluta
Na justificativa do projeto, Petruzziello destaca a urgência de garantir a proteção integral dos estudantes com TEA, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“A construção de ambientes escolares mais preparados para atender à neurodiversidade e à tipicidade das crianças com TEA é uma exigência civilizatória. Trata-se de garantir que a escola seja um espaço de inclusão, acolhimento e respeito à vida e à dignidade de todos os alunos”, enfatiza o vereador.
O projeto seguirá agora para tramitação nas comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.
