Relatório audiência pública – entretenimento em Curitiba

Há 3 meses atrás, o Pier promoveu uma audiência pública para debater o entretenimento em Curitiba, com a presença de representantes da OAB, Polícia Militar, Universidade Federal do Paraná, Secretaria de Urbanismo, Abrabar, Abrasel, Prefeitura de Curitiba, dentre outras.

A ideia era encontrar soluções para aprimorar a segurança dos estabelecimentos comerciais, sem inviabilizar a atividade econômica, além de promover eficiência no procedimento de obtenção de licenças (alvarás) de funcionamento do comércio.

Passada a audiência, estudos foram feitos e as conclusões são as que seguem:

a) há necessidade de aprimoramento no processo de obtenção de licenças de funcionamento – ordenação da fiscalização, controle central do processo, aumento de pessoal do Corpo de Bombeiros para fiscalização ágil;

b) viabilizar um procedimento unificado para a obtenção da licença/do alvará de funcionamento, operado por um setor que reúna os diversos órgãos e instituições responsáveis, no intuito de que as informações seja unificadas, mantida a interdependência;

c) a promoção durante 90 dias de uma fiscalização educativa para que haja o incentivo do empresariado de operar dentro das regras respectivas para a sua atividade;

d) a produção de legislação que exija que em eventos de grande porte sejam realizadas orientações de segurança (saídas de emergência, para onde se dirigir, etc.)

e) a formulação de legislação que obrigue todo estabelecimento comercial de diversão a explicitar procedimentos simples de segurança (locais de saída de emergência, extintores de incêndio, etc.).

A pedido do próprio Ministério Público, encaminhamos a íntegra do relatório para sejam tomadas as devidas providências.

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