Protocolado projeto de Lei que defende o direito de prioridade de vacinação para pessoas com deficiência

O vereador Pier Petruzziello protocolou na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que visa assegurar o direito de prioridade de vacinação contra o coronavírus para pessoas com deficiência. A proposição de número 005.00043.2021 atende aos anseios da comunidade PcD, uma das principais causas do vereador na CMC, entendendo que muitas deficiências colocam as pessoas em situação de vulnerabilidade. A prioridade na vacinação, respeitando é claro a demanda de vacinas, é uma forma de proteger as pessoas com deficiência da Covid-19, uma vez que diversas deficiências implicam em alterações imunológicas e orgânicas como de trato respiratório e imunológico.

Pessoas com transtorno do espectro autista e Síndrome de Down por exemplo têm atenuação de funções vitais do sistema imunológico, com estresse oxidativo de seis a oito vezes maior do que a população fora do grupo.

Estão em questão também dificuldades na comunicação que os surdos encontram com o uso das máscaras e os cegos, que precisam do tato para atividades diárias, aumentando o risco de contaminação.

O projeto de lei protocolado, que aguarda os trâmites legais da CMC, tem como base a Lei Brasileira de Inclusão (13.146 de 6 de julho de 2015) que assegura as pessoas com deficiência a condição de vulneráveis diante de situações de risco, emergência ou calamidade pública.