FECHAMENTO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO
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abril 24, 2019Foi assinado hoje, pelo governador do estado Carlos Massa Ratinho Junior, o decreto que formaliza o acordo de prorrogação do laudo necessário para isenção da taxa no transporte público para pessoas com deficiência.
Em janeiro, o Vereador de Curitiba Pier Petruzziello, tomou frente a pauta e fez o pedido pessoalmente ao Presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), Gilson Santos.
“É uma demanda que há muito tempo eu recebo no gabinete. A região metropolitana é uma extensão de Curitiba e precisamos nos manter alinhados para prestar o melhor serviço possível a população”, explicou Pier.
Em Curitiba, de acordo com o decreto nº 1235, o cartão de isenção é válido por um ano e deve ser renovado até 30 dias antes do seu vencimento, com a apresentação de comprovante de residência e renda, porém o laudo que comprova a deficiência, tem validade de cinco anos.
Pier ainda destacou que vê “necessário ponderar e evoluir essas condições. É visto que o poder público precisa ter comprovações de renda atualizadas, pois isso pode sofrer alterações de um ano para outro, porém a deficiência não muda. Isso é apenas um entrave burocrático que acaba se tornando mais uma barreira, desnecessária para as pessoas com deficiência”.
A partir dessa sugestão feita pelo vereador Pier, acatada pelo Governo do Estado, a Região Metropolitana irá prorrogar a validade do laudo, que era de um ano, para 4 anos.