Caderno de Propostas 2024
Pier é advogado, especialista em gestão pública e vereador por Curitiba em seu terceiro mandato. Foi líder do governo por 7 anos, quando recebeu a tarefa de recuperar as contas do município. É presidente da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara.
Em 3 mandatos Pier Petruzziello já fez mais de 15 mil atendimentos, tem mais de 60 leis aprovadas, destinou mais de R$ 9 milhões em emendas impactando positivamente a vida de mais de 1 milhão de pessoas.
O que já foi feito
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Além de ser autor das duas primeiras leis que tratam sobre o autismo em Curitiba, Pier também e autor de leis que contribuem com a comunidade de todas as pessoas com deficiência. É dele a lei que colocou a triagem do autismo em todas as unidades de saúde de Curitiba e a lei que tirou necessidade de renovação do laudo de autismo e outras deficiências permanentes.
SAÚDE MENTAL
Pier foi quem sugeriu a criação da Câmara Intersetorial de Saúde Mental, iniciativa que une hoje secretarias como saúde e educação em prol da prevenção e tratamento de problemas relacionados à saúde mental. Pier também é autor do projeto de lei que cria a Política Municipal de Saúde Mental, que está tramitando na Câmara de Curitiba.
ESPORTE E LAZER
Destinou emendas para reforma e manutenção de espaços públicos de esportes, intermediou a compra de brinquedos móveis adaptados para crianças, conseguiu a equiparação dos benefícios entre atletas e paratletas, a inclusão da categoria autismo nas competições paradesportivas de Curitiba e com emendas conseguiu ônibus adaptados para transporte dos paratletas para campeonatos importantes em outros municípios.
SEGURANÇA ALIMENTAR
Promoveu adaptações na lei que criou o Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba, ampliando o acesso da população aos Armazéns da Família, inclusive de pessoas com intolerâncias alimentares e permitiu doações ao fundo. Com o aumento do Fundo, a Prefeitura conseguiu criar/ampliar programas como as Hortas Comunitárias, Mesa Solidária, o próprio Armazém da Família e a construção das Fazendas Urbanas do Cajuru e da CIC.
INOVAÇÃO
Pier é o único vereador de Curitiba a fazer parte do Conselho Municipal de Inovação. Na Câmara Municipal de Curitiba ampliou o espaço dedicado ao tema e passou a dar o apoio legislativo que o setor precisava para transformar Curitiba na cidade mais inteligente do mundo. Além de promover conexões entre áreas que contribuíram com o ecossistema local por meio da aproximação entre startups e a Agência Curitiba de Desenvolvimento, Pier teve participação decisiva na aprovação do Tecnoparque, no Fundo de Inovação do Vale do Pinhão e no Fundo de aval garantidor. É autor da política municipal de capacitação em empreendedorismo digital para que a prefeitura dê mais suporte aos empreendedores digitais. Assim, na Escola de Inovação as pessoas têm acesso à capacitação gratuita em tecnologia, gestão de startup, inteligência artificial, finanças, gerenciamento, marketing e negócios.
Confira o trabalho do vereador Pier Petruzziello no site: www.pierpetruzziello.com.br
O que ainda vamos fazer
Confira algumas das nossas propostas para o próximo mandato:
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Visibilidade, equidade e combate ao preconceito continuam sendo o foco do trabalho de Pier Petruzziello. Uma Curitiba melhor para todos passa, necessariamente, por um processo de valorização e protagonismo das Pessoas com Deficiência.
- Colaborar na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, por todos os meios legais que se fizerem necessários;
- Formular e encaminhar propostas e demandas ao executivo bem como assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse das pessoas com deficiência na Cidade de Curitiba;
- Promover e apoiar atividades que contribuam para a efetiva inclusão cultural, econômica, social e política das pessoas com deficiência garantindo sua representação nas áreas da saúde, habitação, transporte, educação, esporte e outras;
- Qualificar o atendimento às crianças com transtorno do espectro do autismo e suas famílias, além da ampliação gradual na oferta especializada, com qualidade de atendimento e lógica territorial;
- Implementação da modalidade bilíngue de ensino para crianças surdas na rede municipal de ensino;
- Ampliação do Transporte Acesso;
- Destinação de emenda para o Departamento dos Direitos das Pessoas com Deficiência para implementação de um programa mais robusto de empréstimo de órtese, prótese, cadeiras de rodas e andadores para as PcD.
- Promover discussões para a divulgação de práticas educacionais acessíveis e inclusivas, e para a quebra de barreiras que obstruam a participação efetiva e o acesso ao currículo de forma qualitativa por parte dos estudantes da Educação Especial na rede pública;
- Qualificar o atendimento aos estudantes de Educação Especial matriculados na Rede Municipal de Ensino;
- Apoiar os munícipes quanto as demandas provenientes da área de acessibilidade educacional e de acessibilidade de forma geral por eles encaminhadas, pautando-se na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), e na Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva;
- Buscar melhorias no aspecto funcional e de circulação em torno das Unidades Escolares, como a revitalização das calçadas, a colocação de piso podotátil, conforme as normas da ABNT, e a utilização de semáforo sonoro e vibratório, para que os estudantes com deficiência visual e auditiva tenham maior acessibilidade e autonomia;
- Fiscalizar e cobrar adequações de todas as UBS – Unidades Básicas de Saúde da Cidade de Curitiba para possibilitar o atendimento integral prioritário em relação à marcação de consultas, exames e cirurgias para as pessoas com deficiência, contribuindo, assim, para o aprimoramento dos serviços relativos às seguintes áreas da Saúde no Município;
- Melhoria da mobilidade da pessoa com deficiência na cidade de Curitiba;
- Capacitação profissional e campanhas de conscientização para contratação de PcD;
- Profissionais capacitados em Libras para o atendimento de serviços básicos municipais;
- Apoio irrestrito às escolas especializadas, valorizando o trabalho que desempenham com alunos e seus familiares;
- Construção de políticas públicas de amparo à PcD em idade adulta;
- Trazer grandes eventos de acessibilidade e pessoas com deficiência para Curitiba ou criar um próprio, nos moldes da AccessAbilities Expo, que já contou com mais de 50 mil participantes em Dubai;
- Retorno das terapias de fonoaudiologia, psicologia e neurologia para as escolas especializadas;
- Incorporação de Integração sensorial, Musicoterapia e Equoterapia na rede pública;
SAÚDE MENTAL
Atendendo pessoas com deficiência e suas famílias, Pier Petruzziello entendeu que era necessário valorizar a pauta da Saúde Mental, um tema mundial e ainda com pouco investimento por parte do poder público. Pier está pronto para ser o porta-voz dessa causa, assim como faz brilhantemente com PcD.
- Fortalecer a rede municipal de atendimento através da integração promovida pela Câmara técnica intersetorial de Saúde mental, garantindo desde a prevenção até a reinserção de pessoas à sociedade e ao mercado de trabalho;
- Expansão das Hortas Urbanas Comunitárias Acessíveis para todos os CRAS de Curitiba, como fizemos no CRAS São Braz;
- Ações de conscientização sobre o tema nas escolas, nas regionais e demais equipamentos públicos da cidade;
ESPORTE E LAZER
Pier Petruzziello vê no esporte muito mais do que uma ferramenta de saúde e educação. Para ele o esporte é também inclusão e transformação social.
- Fortalecimento das redes de saúde mental com ações de esporte;
- Ampliação dos parques e brinquedos inclusivos, em mais pontos da cidade
- Ampliar o acesso à esportes de raquete, como o squash.
- Ampliar o acesso ao esporte para pessoas com deficiência intensificando eventos como o Inclusitiba e destinando emendas para projetos de paradesporto;
- Criar mais ações de valorização do Paradesporto;
ZELADORIA E MOBILIDADE URBANA
Pier Petruzziello costuma dizer que por melhor que uma cidade esteja ela nunca está pronta. O dia a dia de uma cidade grande traz problemas, necessidade de mudanças, adaptações, manutenção, cuidado e o olhar para o futuro.
- Manutenção do atendimento diferenciado ao cidadão, garantindo uma escuta eficiente sobre os problemas dando pronto retorno a cada um. Dessa forma, cumprimos com nosso pacto de tornar nossa gestão verdadeiramente participativa, onde as pessoas saibam que suas sugestões e reivindicações serão sempre analisadas e atendidas.
- Fiscalização da cidade como um todo sempre solicitando manutenção de vias, praças, iluminação, segurança e transporte;
- Transformar os vazios urbanos em centros de convivência com infraestrutura de iluminação e conectividade, atribuindo a estes espaços funções sociais;
- Aproximar as pessoas representadas pelos conselhos de segurança dos bairros e o poder público, para que juntos troquem informações e experiências no sentido de somar esforços e, de forma democrática, implementar ações que visem a melhoria da segurança pública na cidade;
- Resolução de temas pontuais dos bairros, de acordo com a solicitação da população: iluminação, lombadas, etc;
- Destinação de emendas para manutenção da cidade e melhorias;
SEGURANÇA ALIMENTAR
Tema extremamente importante para a saúde e qualidade de vida do curitibano, por isso Pier seguirá ampliando o espaço de discussões sobre o tema na Câmara Municipal de Curitiba, além de fomentar de maneira ativa ações que possam contribuir com o crescimento da pauta e o compromisso para diminuir a fome e combater a insegurança alimentar.
- Criar uma política municipal de segurança alimentar com o apoio e expertise dos profissionais da área;
- Incentivar e fomentar o trabalho da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar na Câmara de Curitiba;
- Dar continuidade e estender o trabalho que garante o direito das pessoas que, por diferentes razões, necessitam de dietas especiais;
- Criar uma política municipal de facilitação do acesso do produtor da agricultura familiar a sementes e insumos de produção agroecológica, com criação de bancos de sementes de bases agroecológicas;
- Criar o Programa Troca-troca de Sementes a fim de garantir a aquisição ou fomento local de sementes de variedades locais próprias da agricultura familiar (não-transgênicas);
- expansão do programa Mesa Solidária visando a emancipação de indivíduos em situação de vulnerabilidade social, através do incentivo ao empreendedorismo e de parcerias com entidades privadas para comercialização de produtos preparados pelos alunos do projeto e promover a empregabilidade dos alunos;
SEGURANÇA ALIMENTAR
Tema extremamente importante para a saúde e qualidade de vida do curitibano, por isso Pier seguirá ampliando o espaço de discussões sobre o tema na Câmara Municipal de Curitiba, além de fomentar de maneira ativa ações que possam contribuir com o crescimento da pauta.
- Dar continuidade e estender o trabalho que garante o direito das pessoas que, por diferentes razões, necessitam de dietas especiais;
- Estabelecer parceria com Instituições de Ensino Superior, para realização de estudos entre a necessidade de alimentação especial e o desenvolvimento de doenças neurológicas, como é o caso do Transtorno do Espectro Autista – TEA (glúten), buscando o apoio do Poder Público, para a oferta de alimentos de dietas especiais.
- Estudos de doenças que necessitam de alimentação especial com maior percentual de pessoas, para disponibilização de alimentos, através dos Armazéns da Família.
- Criar uma política municipal de facilitação do acesso do produtor da agricultura familiar a sementes e insumos de produção agroecológica, com criação de bancos de sementes de bases agroecológicas;
- Criar o Programa Troca-troca de Sementes a fim de garantir a aquisição ou fomento local de sementes de variedades locais próprias da agricultura familiar (não-transgênicas);
- Expansão do programa Mesa Solidária visando a emancipação de indivíduos em situação de vulnerabilidade social, através do incentivo ao empreendedorismo e de parcerias com entidades privadas para comercialização de produtos preparados pelos alunos do projeto e promover a empregabilidade dos alunos;
- Estabelecer conexão entre os programas e projetos de Segurança Alimentar e Nutricional, apoiando o empreendedorismo alimentar, desde as Escolas de SAN, até os Armazéns da Família e as feiras ou Mercado Públicos.
- Ampliar o programa das hortas comunitárias que transforma espaços urbanos vazios em úteis para a comunidade;
- Alimentação escolar: ampliar a educação, controle e monitoramento (SME);
- Uso de 100% do recurso do FNDE, para a aquisição de produtos da Agricultura Familiar, destinados a alimentação escolar;
- Buscar formas de ampliar a conscientização sobre amamentação e doação de leite em ações que integrem a SMSAN e a SMS;
- Trabalhar a pauta ESG, com a criação de um selo para empresas que apoiarem programas de Segurança Alimentar no Município;
- Incentivar o uso de tecnologias e inteligência artificial, para propagar educação alimentar e nutricional à população de Curitiba;
- Utilizar os equipamentos públicos de SAN, para conexões alimentares: feiras, cursos, atividades de esporte, lazer e culturais;
- Estimular feiras da comunidade, dentro de espaços de equipamentos públicos de SAN;
- Propor subsídio para produtos da cesta básica, através do Programa Armazém da Família;
- Oportunizar, dentro do Município de Curitiba, a criação de um programa de incentivo e atenção especial ao trabalhador desempregado de baixa renda, estimulando sua capacitação e reinserção no mercado de trabalho (Programa Operação Trabalho). Uma das áreas que podem ser contempladas, é a Segurança Alimentar e Nutricional, dentro das hortas comunitárias, Banco de Alimentos, Fazenda Urbana, Armazém da Família;
- Preconizar a maior oferta de hortifrutis, em equipamentos públicos de SAN, preferencialmente, advindos da Agricultura Familiar;
- Dar atenção preferencial a espaços urbanos onde estão as maiores áreas de desertos e/ou pântanos alimentares;
- Atuar dentro do conceito de justiça social, com a oferta de serviços de forma equitativa, a população de Curitiba;
- Através da intersetorialidade das pastas de saúde mental, educação e segurança alimentar criar programas que beneficiem diretamente às pessoas em seu bem-estar, qualidade de vida e desenvolvimento.
INOVAÇÃO
Pier segue trabalhando a inovação como transformação social e para que Curitiba se consolide cada vez mais como um grande polo, fomentando a economia e garantindo empregos para o curitibano.
- Ampliação do Fundo de Inovação para apoio a startups;
- Capacitação dos professores para usar Inteligência Artificial;
- Aplicar programas de Inteligência Artificial no ensino fundamental;
- Usar a tecnologia e a inovação para melhorar a inclusão das pessoas com deficiência;
- Ampliar o Vale do Pinhão para a Região Metropolitana;
- Restauração do Engenho no Rebouças para ser Hub de Inovação;
- Apoiar a implantação de mais dois Fab Labs na cidade;
- Mais Wi-Fi gratuito para a população;
- Tornar o Saúde Já e o Curitiba App mais acessível para PCDs;
- Expansão do Programa Tecnoparque;
- Promover ações efetivas para o setor de inovação por meio da atração de eventos de tecnologia;
- Ampliar o acesso da população à tecnologia com mais cursos de capacitação digital;
- Criar instrumentos para o preparo dos jovens de Curitiba para atuação nesse mercado, contribuindo com o desenvolvimento do ecossistema, educação e empregabilidade, como convênio com o sistema “s” e o município através de cursos técnico-profissionalizantes nas áreas de tecnologia (software e hardware);
- Ampliação de programas como o Empregotech e a Escola de Inovação;
- Ampliar o número de serviços municipais disponíveis online.
ECONOMIA E DESBUROCRATIZAÇÃO
Pier sempre atuou como um facilitador, com respeito ao empresariado, defendendo ideias de livre mercado e focado na geração de empregos através da desburocratização do sistema para que a cidade siga crescendo, através de investimentos, emprego digno e qualidade de vida.
- Ações de incentivo ao pequeno empresário;
- Ações que garantam liberdade de atuação dos empresários, permitindo o desenvolvimento de negócios locais e a empregabilidade da população;
- Manutenção de um canal de diálogo com representantes do comércio, garantindo voz e participação para todas as categorias;
SAÚDE
Saúde é um direito fundamental de todos e o vereador Pier Petruzziello trabalha com empenho para que cada cidadão de Curitiba tenha acesso a um sistema de saúde digno e de qualidade.
- Investir em campanhas e ações de conscientização de doenças e problemas de saúde visando respeito, empatia e prevenção;
- Fiscalização constante do funcionamento e qualidade de serviços e unidades de saúde;
- Fiscalizar o acesso da população aos serviços de saúde;
- Ampliar o acesso do cidadão e a oferta de serviços de saúde através de sugestões ao executivo, projetos de lei e destinação de emendas;
EDUCAÇÃO
Pier Petruzziello trata a educação como prioridade em sua gestão pois acredita que só com o acesso ao ensino de qualidade construiremos um futuro melhor.
- Fiscalização do sistema de ensino com visitas às escolas e ouvindo as demandas do cidadão;
- Fiscalização do acesso do cidadão em idade escolar ao ensino público municipal;
- Implementação da modalidade bilíngue de ensino para crianças surdas na rede municipal de ensino;
- Promover discussões para a divulgação de práticas educacionais acessíveis e inclusivas, e para a quebra de barreiras que obstruam a participação efetiva e o acesso ao currículo de forma qualitativa por parte dos estudantes da Educação Especial na rede pública;
- Qualificar o atendimento aos estudantes de Educação Especial matriculados na Rede Municipal de Ensino;
- Apoiar os munícipes quanto as demandas provenientes da área de acessibilidade educacional e de acessibilidade de forma geral por eles encaminhadas, pautando-se na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), e na Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva;
- Buscar melhorias no aspecto funcional e de circulação em torno das Unidades Escolares, como a revitalização das calçadas, a colocação de piso podotátil, conforme as normas da ABNT, e a utilização de semáforo sonoro e vibratório, para que os estudantes com deficiência visual e auditiva tenham maior acessibilidade e autonomia;
- Apoio irrestrito às escolas especializadas, valorizando o trabalho que desempenham com alunos e seus familiares;
PRIMEIRA INFÂNCIA
Em 2024 Pier Petruzziello solicitou a criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Câmara de Curitiba. Composta por dez vereadores e presidida por Pier, a Frente vai acompanhar a implantação e implementação do Marco Legal da Primeira Infância no âmbito municipal, estimular a aprovação de recursos orçamentários para ações voltadas às crianças e promover debates para o aperfeiçoamento da legislação referente à proteção e promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.
- Criação de um departamento municipal para atender de forma integral a criança e o adolescente. Hoje temos Comtiba, saúde, educação, FAS, mas nenhum órgão que atende de forma ampla a criança e o adolescente;