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Proposição nº 203.00534.2021

Sugestão ao Executivo para que sejam isentos da Taxa de Alvará e da Taxa de Uso de Solo, até o final de 2022, as pessoas físicas e jurídicas que promoverem, em áreas públicas ou privadas, eventos como espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais, feiras, exposições, congressos, entre outros. O setor de eventos teve suas atividades paralisadas por conta da pandemia, portanto o intuito desta sugestão é proporcionar fôlego ao setor e apostar na reinvenção do mesmo, lançando mão de isenções com o objetivo estimular à proteção dos empregos dos trabalhadores do ramo de eventos e entretenimento e socorro às pessoas físicas e jurídicas que atuam nesta cadeia produtiva.

Mais informações: https://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&pro_id=442926

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