Proposição nº 203.00534.2021
outubro 15, 2021Pier sugere isenção de taxas para o setor de eventos
outubro 20, 2021Sugestão ao Executivo para que sejam isentos da Taxa de Alvará e da Taxa de Uso de Solo, até o final de 2022, as pessoas físicas e jurídicas que promoverem eventos em áreas públicas ou privadas. O objetivo é ajudar a recuperação econômica de um dos setores mais afetados pela pandemia, proporcionando fôlego e apostando na reinvenção do mesmo. Com as isenções facilita-se a proteção dos empregos dos trabalhadores do ramo de eventos e entretenimento e socorro às pessoas físicas e jurídicas que atuam nesta cadeia produtiva.