Proposição 005.00009.2019
janeiro 3, 2020Lei ordinária 14.809/2016
janeiro 4, 2020
Instituição de um regime diferenciado de licenciamento, construção, reforma e obras para escolas, lares e associações mantenedoras de educação especial e pessoas com deficiência.
As instituições e escolas de educação especial são muito antigas e precisam de adaptação e reforma nas suas instalações. No entanto, na maioria dos casos, esse processo é burocrático e demorado o que inviabiliza a própria atividade da escola. Ausência de legislação clara e específica com critério para a instalação e funcionamento de estabelecimento dificultam muito este processo. Assim, as instituições precisam de ter um regime diferenciado devido ao trabalho relevante prestado no Município de Curitiba.
Link: https://memoria.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&pro_id=338353
