Projetos que beneficiam a pessoa com deficiência

Mais um projeto acatado pela Comissão de Legislação é para a implantação sonora de sinais luminosos de trânsito, mapas táteis, além de informações em braille sobre a localização de lojas, escritórios e similares. A regra seria para locais de grande circulação de pessoas como shoppings, supermercados, hospitais e repartições públicas (005.00243.2013). A iniciativa, de Dirceu Moreira, foi relatada por Cristiano Santos.

Outra proposta acatada é a que disciplina a implantação de provadores diferenciados para atender pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção nas lojas de vestuário (005.00324.2013). A iniciativa, de Paulo Rink (PPS), recebeu parecer favorável do relator, Pier Petruzziello.