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Recebeu parecer favorável à tramitação o projeto que revisa o Plano Diretor de Curitiba para os próximos 10 anos.
De acordo com o relator do projeto e presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB), as comissões permanentes que farão a análise do PD deverão emitir parecer e sugerir emendas em questões pertinentes à temática do colegiado. “O maior trabalho, no entanto, ficará a cargo da Comissão de Urbanismo [Obras Públicas e Tecnologias da Informação], que poderá deter maior tempo sobre o projeto”, pontuou o vereador.
Também segue trâmite regimental o projeto que regulamenta os chamados parklets na capital (005.00058.2015). Com a função recreativa, artística ou de uso coletivo, os parklets, ou “vaga viva”, consistem na instalação de uma plataforma sobre a área antes utilizada para estacionamento de um veículo, por exemplo, para a colocação de bancos, floreiras, mesas e cadeiras. Podem abrigar também aparelhos de exercícios físicos e paraciclos.
Comissões aprovam trâmite do reajuste salarial de até 7,68%
Em reunião conjunta as comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público emitiram pareceres favoráveis ao trâmite do projeto que concede o reajuste salarial em parcela única de 6,54% aos servidores efetivos e comissionados da administração direta, autarquias e fundações municipais de direito público. A mesma proposta também concede percentual de aumento adicional de 1,14% aos efetivos – não extensivo aos cargos em comissão e aos subsídios do procurador-geral do Município e dos secretários municipais – o qual se sobrepõe ao índice de reajuste linear, totalizando 7,68%.
O entendimento do vereador Pier Petruzziello (PTB), presidente da Comissão de Legislação, foi de que a competência para a discussão destes temas com as entidades sindicais é do Executivo Municipal. “As demandas são legítimas, mas existe um vício de iniciativa nesta emenda, portanto a comissão opta por não se manifestar”. Da mesma forma, os vereadores representantes das demais comissões decidiram se restringir aos termos dos pareceres. A proposta está pronta para ser debatida em plenário na próxima semana.
O entendimento do vereador Pier Petruzziello (PTB), presidente da Comissão de Legislação, foi de que a competência para a discussão destes temas com as entidades sindicais é do Executivo Municipal. “As demandas são legítimas, mas existe um vício de iniciativa nesta emenda, portanto a comissão opta por não se manifestar”. Da mesma forma, os vereadores representantes das demais comissões decidiram se restringir aos termos dos pareceres. A proposta está pronta para ser debatida em plenário na próxima semana.