Pier visita COMEC para sugerir simplificação no processo para isenção tarifária na Região Metropolitana.

A garantia dos direitos das pessoas com deficiência passa, de forma inevitável, por processos burocráticos que visam manter a ordem e segurança dos envolvidos. Porém, sabe-se que muitos desses processos podem ser simplificados, garantindo maior praticidade e conforto para os usuários.

Um exemplo disso é o processo para obtenção do passe livre para pessoas com deficiência e doenças crônicas. Esse benefício é oferecido para pessoas de baixa renda, sendo necessário apresentação anual de laudos médicos e comprovantes de renda como critérios para liberação, todavia as pessoas que se encontram nessa grupo argumentam que, estando elas em condições clínicas irreversíveis, não há a necessidade de apresentação do laudo médico todo ano.

“Não podemos descartar a necessidade de apresentação desse laudo de forma definitiva, pois de tempos em tempos precisamos comprovar que a pessoa está viva. Correto? Assim como acontece com a aposentadoria, por exemplo. Porém, aqui em Curitiba temos um decreto que prevê essa entrega apenas a cada 5 anos”, explica o vereador Pier.

O decreto citado pelo vereador trata-se do 2244/2017, no qual há a seguinte indicação:

 “Art. 7º  O “cartão transporte – isento” terá validade de 1 ano, a contar da data de sua

expedição, devendo o interessado requerer a renovação de seu cadastro junto à instituição

ou serviço que originou a concessão inicial, até 30 dias antes do término da validade do

documento.

(…)

6º Será concedido “Cartão transporte – isento irreversível” para a pessoa que apresentar

laudo de especialista que comprove a sua deficiência, validado pela SMS, sendo obrigatório

apenas apresentar documento de informações de renda familiar, anualmente, emitido pela

Fundação de Ação Social – FAS, para a renovação do benefício, devendo passar por reavaliação

médica a cada cinco anos.”

Tendo isso como pauta, nessa quarta-feira, 23/01, o Vereador Pier Petruzziello se encontrou com o novo presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), Gilson Santos, para sugerir a adesão dos critérios utilizados por Curitiba, para a Região Metropolitana.

Em suas redes socias, o vereador se manifestou: “Hoje me encontrei com Gilson Santos, novo presidente da COMEC, para sugerir que a mesma regra seja aplicada em toda Região Metropolitana, simplificando o processo de renovação anual, que nesse casso dependeria apenas do comprovante de renda, assim como já acontece em Curitiba. Agradeço a atenção com a qual fui recebido e espero que possamos avançar com isso. “

Segunda o presidente da COMEC, “a pauta é de extrema importância e ele irá encaminhar para sua equipe jurídica, para que possam avaliar e dar sequência com a sugestão”.