Proposição n. 201.00084.2021
outubro 20, 2021Proposição n. 203.00564.2021
outubro 29, 2021
Com sugestão ao Executivo apresentada na Câmara Municipal de Curitiba, Pier pede isenção de Taxa de Alvará e de Taxa de Uso de Solo, até 2022, para pessoas físicas e jurídicas que promoverem eventos em áreas públicas ou privadas.
A proposta vale para espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais, feiras, exposições, congressos, espetáculos teatrais e circenses.
O objetivo é ajudar a recuperação econômica de um dos setores mais afetados pela pandemia, proporcionando fôlego e apostando na reinvenção do mesmo. “Com as isenções o poder público contribui com a proteção dos empregos dos trabalhadores do ramo de eventos e entretenimento e socorre às pessoas físicas e jurídicas que atuam nesta cadeia produtiva e sofreram enorme prejuízo econômico e social decorrente da paralisação das atividades.”, justifica o vereador.
Para Pier o setor merece os incentivos por ser essencial a uma economia saudável e próspera, ainda mais em fase de reestruturação produtiva. Além de impulsionar a formação de novos negócios, em função de uma nova metodologia de licenciamento menos burocrática e com previsibilidade jurídica, o que naturalmente representa geração de receita, ampliação da capacidade empregatícia, inclusão social e desenvolvimento do turismo, o setor também desempenha papel significativo no estímulo ao desenvolvimento de muitas pequenas e microempresas.
Segundo levantamento feito pelo SEBRAE, em abril deste ano, a pandemia da COVID-19 afetou 98% do setor de eventos, com assustadora redução entre 76% e 100% de faturamento, quando comparado com o mesmo período no ano passado.
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