Pier propõe isenção nos concursos públicos para doadoras de leite materno

Atuante na causa da segurança alimentar, o vereador Pier Petruzziello quer ampliar a prática da doação de leite materno em Curitiba.

Começa a tramitar na Câmara de Curitiba o projeto de lei de autoria do vereador Pier Petruzziello que que prevê a isenção da taxa dos concursos públicos municipais para candidatas que comprovem ser doadoras de leite materno. Segundo a proposta o benefício está previsto nos concursos promovidos tanto pela administração direta, quanto pela indireta do Município. Para ter acesso à isenção, o projeto determina a necessidade da comprovação da qualidade de doadora de leite humano, por meio de apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá informar nome completo, discriminação do número e datas das doações realizadas. A doadora deverá ainda atestar que realizou, no mínimo, três doações de leite materno nos últimos 12 meses antes da data da inscrição para o concurso público. De acordo com a redação, a isenção também será aplicada aos processos seletivos simplificados realizados pelo Município para a contratação de pessoal por tempo determinado (005.00148.2024).

Segundo o vereador, conhecido pela atuação na causa da segurança alimentar, o leite materno é o primeiro contato do ser humano com o alimento. O projeto seria então uma forma de divulgar e incentivar a prática, além de promover a solidariedade, reconhecendo e valorizando o papel essencial daquelas que realizam atos voluntários de doação de leite humano, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar social. “Trata-se de um gesto altruísta. […] A doação voluntária desse recurso sustenta o sistema de saúde, beneficiando diretamente pacientes em condições críticas, como neonatos prematuros”, diz.

Para Petruzziello é essencial que o poder público adote ações que reafirmem seu compromisso com o apoio e valorização daqueles que contribuem com a saúde e o bem-estar coletivo, considerando a necessidade constante de leite materno nos bancos de leite. “A isenção da taxa de inscrição em concursos públicos representa uma medida de inclusão e responsabilidade social, viabilizando maior acesso desses indivíduos a oportunidades de emprego público”, afirma Pier Petruzziello.