Pier Petruzziello quer viabilizar o Aluguel Social destinado às mães atípicas em Curitiba

 O objetivo da proposição é que a Prefeitura crie um Programa de Habitação Popular voltado ao Aluguel Social para mães atípicas no município, reconhecendo a necessidade de amparo específico a esse grupo em situação de vulnerabilidade social.

 Na justificativa o vereador Pier Petruzziello menciona que a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 6º o direito à moradia como direito social fundamental, cabendo ao Poder Público garantir políticas habitacionais que atendam às famílias em maior estado de fragilidade. Menciona ainda que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) reforçam a obrigação do Estado em assegurar proteção social e inclusão às pessoas com deficiência e seus familiares.

Segundo Petruzziello “pesquisas nacionais apontam que mais de 80% das mães atípicas no Brasil criam seus filhos sozinhas, muitas vezes em razão do abandono paterno. Essas mulheres assumem integralmente a responsabilidade pelo cuidado e sustento do lar, ao mesmo tempo em que enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho devido à necessidade de atenção integral a seus filhos”.

 Dados do IBGE (PNAD Contínua 2022) demonstram que 63% das famílias monoparentais brasileiras são chefiadas por mulheres, e a maioria dessas famílias sobrevive com até 1 salário mínimo. Além disso, famílias atípicas enfrentam custos adicionais com terapias, medicamentos, transporte adaptado e acompanhamento médico especializado, o que agrava sua condição de vulnerabilidade.

Em Curitiba, de acordo com a Cohapar – Companhia de Habitação do Paraná, o déficit habitacional ultrapassa 90 mil famílias, entre pessoas que aguardam moradia popular, vivem em favelas ou em loteamentos irregulares. Esse cenário evidencia a urgência de políticas públicas mais específicas e direcionadas, de modo a garantir dignidade e segurança às mães que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiência.

“A criação de um Programa de Aluguel Social voltado a esse público contribuirá para a redução da insegurança habitacional, assegurando condições mínimas de estabilidade e dignidade, além de favorecer a continuidade de tratamentos de saúde e educação essenciais para o desenvolvimento das crianças. Trata-se, portanto, de uma medida que alia justiça social, equidade de gênero e proteção à infância, fortalecendo as políticas públicas municipais de habitação e assistência social, e colocando Curitiba como referência no acolhimento às famílias atípicas”., justifica Petruzziello.