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O vereador Pier solicitou rapidez no processo de votação do projeto de lei que propõe o reajuste o salário dos conselheiros tutelares.
O Projeto de Lei nº 005.00243.2019 é de autoria do executivo municipal e propõe o reajuste salarial da classe. Pier enviou aos membros da câmara o pedido para que seja votado em regime de urgência, para poder assim, atender a solicitação dos Conselheiros Tutelares e beneficiar as pessoas o mais rápido possível, garantindo direitos da criança e do adolescente através do trabalho feito na cidade.
As proposições são encaminhadas e submetidas a análises e necessitam de determinado tempo para a tramitação, até serem votadas. Quando solicitado o regime de urgência, algumas formalidades e exigências são dispensadas, para que as etapas sejam aceleradas e o projeto priorizado.
Por se tratar de cargo eletivo, ou seja, aqueles em que os cargos são ocupados por cidadãos eleitos pelo voto popular, o cargo de conselheiro não se caracteriza como funcionário público e por isso, os profissionais eleitos para a função não recebem de forma automática o reajuste proposto anualmente para os servidores.
A eleição para conselheiros no ano passado contou com 1.376 inscrições. O processo passou por mudanças importantes, como questões de defesa dos direitos da criança e do adolescente e exigências para capacitação dos candidatos.
Mais informações sobre os conselhos tutelares, disponíveis através do link: https://pierpetruzziello.wordpress.com/2019/10/04/a-importancia-dos-conselhos-tutelares/
