Política Municipal de Atenção à Saúde Mental Proposição nº 005.00002.2023
janeiro 17, 2023Proposição n. 005.00083.2023 – síndrome de Prader-Willi
abril 24, 2023
Protocolado na Câmara Municipal de Curitiba Substitutivo Geral que atualiza a redação do projeto 005.00112.2020 que regulamentava a oferta de refeições sem glúten nos hospitais da cidade. A nova proposição cria o Passaporte Celíaco para ampliar o direito das pessoa com doença celíaca a ter acesso à alimentação segura para a condição. O objetivo é que quando estejam em um estabelecimento incapaz de fornecer alimentação adequada, possam levar sua própria comida. A norma abrange restaurantes, lanchonetes, bares, casas de show e eventos. O projeto estipula que o documento será emitido por entidade especializada, com base em declaração médica e perde a eficácia “nos estabelecimentos que servem produtos próprios para os celíacos”.
Mais informações:
https://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&pro_id=465852
