Pier Petruzziello protocola projeto que garante flexibilização do uniforme escolar para alunos com autismo

Após ouvir mães atípicas de Curitiba, o vereador Pier Petruzziello protocolou projeto de lei que assegura aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à flexibilização do uso de uniforme escolar nas redes pública e privada de ensino do município, quando a vestimenta se mostrar incompatível com suas necessidades sensoriais.

A iniciativa nasceu da escuta ativa a famílias que convivem diariamente com os desafios do autismo. Muitas crianças com TEA apresentam hipersensibilidade tátil — reagindo com intenso desconforto a determinados tecidos, texturas, etiquetas ou modelagens —, o que pode tornar o simples ato de vestir o uniforme uma fonte de sofrimento real e um obstáculo à permanência na escola.

O que o projeto propõe

Pelo texto, a dispensa total ou parcial do uniforme ficará condicionada à apresentação de laudo médico ou relatório de profissional habilitado que comprove a necessidade da adaptação. A vestimenta utilizada em substituição deverá ser adequada ao ambiente escolar e respeitar as normas de convivência da instituição, garantindo que o aluno continue sendo identificado como parte da comunidade escolar.

O projeto também determina que a flexibilização não poderá gerar nenhum prejuízo pedagógico ou disciplinar, nem restringir a participação do estudante em qualquer atividade. As escolas deverão, ainda, promover ações de orientação e conscientização sobre o TEA junto a toda a comunidade escolar.

Inclusão sem burocracia e sem custo

A proposta não elimina a política de uniformização — ela introduz uma exceção razoável, fundamentada em critérios técnicos e no princípio da dignidade humana. Não gera aumento de despesa pública e não interfere na autonomia pedagógica das instituições. É uma medida simples, de grande impacto na vida de famílias que muitas vezes enfrentam sozinhas barreiras que poderiam ser removidas com uma política pública acolhedora.

Curitiba se alinharia, assim, a outros municípios brasileiros que já adotam práticas semelhantes, avançando na construção de uma educação verdadeiramente inclusiva e respeitosa às diferenças.

O projeto já foi protocolado e aguarda tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. O número da proposição é 005.00167.2026.