Legislação arquiva mudança no Fundo Especial da Câmara

A proposta de alteração na lei municipal 13.087/2009, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba (FEC), foi arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em reunião nesta terça-feira (14). O projeto, assinado por diversos vereadores, possibilitava o repasse do FEC à Prefeitura de Curitiba “em caso de necessidade urgente”, mediante pedido do prefeito ou de, no mínimo, 1/3 dos vereadores.

Sistema funerário
A Comissão de Legislação também arquivou o projeto que propunha regulamentação sobre os planos de assistência funerária em Curitiba por entender que a proposta incorre em vício de iniciativa, já que “cabe à União” legislar sobre o tema.

Aprovados
Foi acatado o projetoque reserva assentos de fácil acesso à gestante e um acompanhante em cinemas, teatros, casas de shows e de espetáculos. Outra proposta aprovada foi a que inclui no calendário oficial do município o Dia da Valorização das Mães, a ser comemorado no segundo domingo de maio.

Legislação acata comissão para cobrar obrigações do Atlético

O colegiado de Legislação, Justiça e Redação aprovou o requerimento para a criação de uma comissão especial que cobre o cumprimento das obrigações assumidas pelo Clube Atlético Paranaense, pelos valores recebidos para preparar o estádio Joaquim Américo para a Copa do Mundo 2014.