Lei ordinária 14.809/2016

Estabelece a Semana de Conscientização sobre o Autismo.

A Lei Municipal 14.809/2016 estabeleceu no calendário oficial da cidade a Semana Municipal da Conscientização do Espectro do Autismo, com o objetivo de promover a capacitação de agentes públicos, educadores e familiares. A semana acontece anualmente, no dia 2 de abril, quando ocorre o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

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