Curitiba empossou hoje o novo o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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março 31, 2015
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação decidiu arquivar o projeto de lei que pretendia flexibilizar o rodízio das funerárias em Curitiba, hoje regulamentado pela lei municipal 10.595/02. Foram seis votos favoráveis, um pela tramitação, de Tiago Gevert (PSC), e um por mais informações, de Valdemir Soares (PRB). A proposta (005.00229.2014) foi apresentada pela Comissão de Participação Legislativa, que havia acatado a sugestão da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba – Femoclam (leia mais).
Dos outros projetos da pauta, recebeu parecer favorável à tramitação a matéria do prefeito que cria a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência (005.00243.2014). Segundo o texto, a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) deve promover a “conscientização” da sociedade com relação aos temas inerentes às pessoas com deficiência física. Conforme o prefeito, estas ações serviriam para incentivar a criação de políticas públicas para a inclusão e para a diminuição do preconceito.
A Comissão de Legislação arquivou ainda o projeto de Carla Pimentel (PSC), que obriga o município a instalar gás natural veicular (GNV) em todos os veículos da administração pública de Curitiba (005.00031.2015).
