Plano Diretor de Curitiba é acatado pela Comissão de Legislação
maio 5, 2015Transparência
maio 7, 2015O projeto de lei que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas em estádios de Curitiba recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (005.00039.2015). Antes de ir para votação em plenário, a matéria passará pela análise de duas comissões: ‘Saúde, Bem-Estar Social e Esporte’ e ‘Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública’. O projeto é de autoria do vereador Pier Petruzziello e recebeu assinatura {apoio} de diversos vereadores – Bruno Pessuti (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Paulo Rink (PPS), e Tito Zeglin (PDT).
Conforme a proposta, a venda e o consumo de bebidas ficam permitidos em bares e lanchonetes, mas somente antes do início, durante os períodos de intervalo e após o término das partidas; quando servidas em copos ou garrafas plásticas e com teor alcoólico, no caso de cervejas industrializadas ou artesanais, de até 14%. Também fica autorizado o consumo em camarotes e áreas VIP. A venda e entrega de bebidas alcoólicas será proibida para menores de dezoito anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, regido pela lei federal 8.069/1990.