Legislação acata comissão para cobrar obrigações do Atlético

O colegiado de Legislação, Justiça e Redação aprovou o requerimento para a criação de uma comissão especial que cobre o cumprimento das obrigações assumidas pelo Clube Atlético Paranaense, pelos valores recebidos para preparar o estádio Joaquim Américo para a Copa do Mundo 2014.

Também teve parecer favorável o projeto que inclui os extintores de incêndio no rol de resíduos especiais. A proposição, que recebeu substitutivo geral, acrescenta a necessidade de divulgação da norma em cartazes de informação nos estabelecimentos que comercializam extintores e também óleos e/ou gorduras de origem vegetal e animal.

Esses anúncios precisam estar afixados em locais visíveis nas revendas, isso porque elas também precisam destinar espaço para recebê-los para o descarte adequado. Além dos extintores e óleos, os cartazes precisam informar o recebimento de pneus, pilhas e baterias, lâmpadas, embalagens de tintas, solventes e óleos lubrificantes e equipamentos eletrônicos.

Seguem trâmite regimental os projeto que declara de utilidade pública a Associação Esportiva Operário Ferroviário Cajuru e a proposição que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba a Albari Carvalho Moreira.