Laudo permanente: conquista de Autistas e Pessoas com Deficiência

Lei de Pier Petruzziello fez o laudo médico ter validade permanente

Em abril de 2021, Curitiba fez uma mudança de extrema importância para pessoas com autismo e outras deficiências permanentes. Nessa época, foi aprovada a Lei 15.827/2021, de autoria do vereador Pier Petruzziello. A lei alterou a validade do parecer médico-pericial que atesta tais condições, tornando o laudo permanente. 

Essa iniciativa tem como objetivo reduzir a burocracia e facilitar o acesso dessas pessoas a diversos direitos e representando um grande avanço na área de políticas públicas voltadas para a inclusão e o respeito aos cidadãos com deficiências permanentes.

Contexto da Lei do Laudo Permanente

Antes da Lei 15.827/2021, quem tem deficiências permanentes precisava renovar seus laudos médicos para comprovar suas condições constantemente. 

As consequências disso eram enfrentar longas filas, arcar com custos elevados e enfrentar uma burocracia desnecessária para obter benefícios e direitos garantidos por lei. 

“Renovar o laudo para comprovar todo ano uma deficiência permanente não tinha sentido algum. Estamos falando de deficiências que não vão sumir, infelizmente” afirma o vereador Pier Petruzziello, autor da lei.

Impacto do laudo permanente na vida dos curitibanos

Imediatamente, a nova lei teve um impacto positivo na vida de muitas famílias. Eliane Reinert, mãe de um jovem autista de 26 anos, fala sobre o alívio que mães atípicas tiveram com a mudança.

“São 26 anos que passei marcando consulta no neurologista, muitas vezes enfrentando demora para isso, para ter o laudo neurológico do meu filho e assim comprovar a sua deficiência. Enfim, uma coisa a menos pra mim e pra todas as mães se preocuparem. Sou muito grata e feliz”, explica ela.

Luciano Dyniewicz é surdo. Conta que, ao saber da notícia sobre o laudo permanente, pulou de alívio e alegria. “Faço a audiometria uma ou duas vezes por ano desde que nasci. São 38 anos, totalizando em média 50 audiometrias. Isso representa não só incômodo, mas gastos que poderiam ter sido evitados. Pedi algumas vezes para ter o laudo permanente, pois sou o mesmo, nunca mudei, sou surdo. Agora, com a ajuda do Pier, eu consegui,” afirma.

Benefícios da Lei do Laudo Permanente

A implementação do laudo permanente trouxe vários benefícios para autistas e pessoas com deficiência:

• Redução da burocracia: a necessidade de renovação constante de laudos foi eliminada. Assim, o processo de obtenção de benefícios foi simplificado.
• Diminuição de custos: despesas com consultas médicas frequentes e exames foram reduzidas.
• Facilidade de acesso aos direitos: pessoas com deficiências permanentes agora têm acesso mais fácil e rápido aos direitos garantidos por lei.
• Respeito e dignidade: a nova lei reconhece a permanência das deficiências, oferecendo um tratamento mais respeitoso e digno aos cidadãos.

Mais inclusão

A Lei 15827/2021 torna permanente o laudo médico-pericial para pessoas com autismo e outras deficiências permanentes. A norma representa um marco na história das políticas públicas em Curitiba. 

De autoria do vereador Pier Petruzziello, a lei tem um impacto direto na vida de muitas famílias, ao facilitar o acesso a direitos e diminuir a burocracia e os custos associados.

O testemunho de pessoas como Eliane Reinert e Luciano Dyniewicz confirma a importância da iniciativa. 

Com a legislação, Curitiba se destaca como uma cidade que valoriza a inclusão de seus cidadãos.