Distribuição de emendas 2019

É dever do poder executivo estabelecer, anualmente, o orçamento que define o que deverá ser gasto e arrecadado no decorrer do ano seguinte, essa é a chamada Lei Orçamentária Anual. Quando apresentado este orçamento ao poder legislativo, os parlamentares devem aprovar os custos, além de realizar de forma direcionada a distribuição de parcela desse orçamento, ou seja, distribuir as “emendas”.

As emendas parlamentares são alterações possíveis, e já previstas, a serem feitas no orçamento apresentado pelo governo. É a oportunidade que os vereadores têm de acrescentar novas programações orçamentárias para poder atender demandas da comunidade que o representa.
O vereador Pier esteve envolvido com inúmeras causas. Por isso se manteve em relação estreita com os movimentos sociais com objetivos em comum com os seus, conseguindo expandir seu trabalho além do previsível.

“Ao término de cada ano, quando podemos direcionar as emendas parlamentares que serão distribuídas no ano seguinte, me sinto ainda mais satisfeito sabendo que além de apoio, contribuo também com valores que irão impactar de forma positiva a vida de tanta gente. Na imagem a distribuição, por área, que adotamos para as minhas emendas do ano que vem”, comentou Pier.

Sempre no segundo semestre é aberta uma consulta pública, que consiste em um espaço dado à comunidade para que participem das decisões públicas. Os eleitores podem indicar o que consideram importante e os poderes executivos e legislativo se baseiam nisso para fazerem as indicações. As manifestações são públicas e ficarão registradas, por isso a necessidade de preenchimento de cadastro prévio para comunicação sobre os temas em debate.

Ao final de cada ano é feita uma divisão, para que o dinheiro seja distribuído ao longo do próximo ano, ou seja, as emendas discutidas e estabelecidas desse ano, são para 2020. Neste ano a Câmara Municipal abriu a consulta pública antes de votar o orçamento de 2020, no mês de outubro, para receber as sugestões da população no investimento da cidade e orientar os vereadores na apresentação de emendas e na votação do projeto de Lei Orçamentária Anual. O vereador Pier divulgou como forma de prestação de contas como foram investidas suas emendas, para esclarecer aos eleitores de que forma seu trabalho foi desenvolvido e os investimentos feitos na cidade em 2019.