Direitos das pessoas com Síndrome de Down: conquistas em Curitiba

Aprovação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down é um grande avanço para portadores da condição

Em março de 2023, o vereador Pier Petruzziello comemorou uma vitória extremamente importante para pessoas com Síndrome de Down e suas famílias. A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, por unanimidade, a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down.

A política foi estabelecida pela Lei 16.150/2023, de autoria de Petruzziello. O texto foi elaborado por Pier e sua equipe com a colaboração ativa de pessoas com Síndrome de Down, além de familiares e associações ligadas à causa.

Principais Diretrizes da Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down

A Lei 16.150/2023 tem 33 itens distribuídos em 7 artigos e abrange diversas áreas essenciais para garantir os direitos dessas pessoas. Entre as principais diretrizes, podemos destacar:

• Diagnóstico precoce: garantia de que a Síndrome de Down seja diagnosticada o mais cedo possível, com objetivo de iniciar o acompanhamento adequado.
• Atendimento multiprofissional: acesso a serviços de saúde integrados, com envolvimento de profissionais de diversas áreas para um atendimento completo.
• Educação inclusiva: promoção de uma educação que atenda às necessidades específicas das pessoas com Síndrome de Down, garantindo assim sua inclusão no sistema educacional.
• Acesso a medicamentos: disponibilização de medicamentos essenciais para o tratamento de condições associadas à Síndrome de Down.
• Proteção e inclusão: criação de políticas públicas que protejam os direitos das pessoas com Síndrome de Down e promovam sua inclusão na sociedade.

Participação da sociedade na criação da lei

A participação ativa da sociedade foi fundamental na elaboração da Lei 16.150/2023. Na votação do projeto que resultou na lei, Pier Petruzziello enfatizou a importância de construir políticas públicas com a colaboração das pessoas diretamente afetadas. “Política boa se faz com participação ativa da sociedade. E essa política é participativa e foi construída em conjunto. Marco importante na conquista de direitos, protagonismo e inclusão. É isso que me motiva!”, afirmou o vereador.

Pier também se mostrou emocionado com a mobilização em torno da aprovação da lei. “Foi emocionante receber no plenário da Câmara pessoas com síndrome de Down e suas famílias. Eles participaram da defesa do projeto no qual tiveram participação ativa na redação que dá diretrizes para políticas que ampliam o acesso das pessoas com T21 ao mercado de trabalho, a educação e a saúde”, conta Petruzziello.

Impacto da política dos direitos das pessoas com Síndrome de Down

A aprovação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down representa um marco para a cidade de Curitiba no que diz respeito à inclusão. 

A lei não apenas garante direitos, mas também promove a inserção na sociedade das pessoas com Síndrome de Down. 

Além disso, as diretrizes estabelecidas têm um impacto direto na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e seus familiares, com a garantia de que recebam o suporte necessário em diversas áreas.

Luta de Pier Petruzziello em favor das pessoas com Síndrome de Down

A aprovação da Lei 16.150/2023 é um grande passo para os curitibanos com Síndrome de Down. Mais do que isso, representa um avanço para Curitiba. 

Graças ao trabalho do vereador Pier Petruzziello e à participação ativa da sociedade, a cidade agora conta com diretrizes claras para garantir os direitos e promover a inclusão das pessoas com Síndrome de Down. 

A Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down não apenas melhora a qualidade de vida dessas pessoas, mas também reforça o compromisso de Curitiba com a inclusão e a justiça social.