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Se aprovado o Projeto de Lei que tramita na CMC, pessoas que necessitam de dieta especial e servidores públicos que ganham até cinco salários mínimos poderão comprar produtos com até 30% de desconto.
O vereador Pier Petruzziello apresentou um substitutivo geral ao Projeto de Lei de número 005.00236.2019, encaminhado à CMC no ano passado, que amplia os benefícios de segurança alimentar aos curitibanos. Devido a pandemia de Convid-19, o vereador quer que mais pessoas tenham acesso à alimentação de qualidade durante este período de instabilidade econômica. Por se tratar de um substitutivo geral, o texto segue com a tramitação da primeira versão do projeto, que já se encontra em análise das comissões e logo deve seguir para a votação em plenário.
O texto original, apresentado em 2019, já garantia o acesso aos Armazéns da Família dos servidores públicos que ganham até 5 salário mínimos. Com a inclusão do substitutivo, em casos de decretos que resultem em estado de sítio, defesa, calamidade pública ou emergência, como a pandemia do Covid-19, o acesso aos Armazéns da Família é ampliado. Com isso, o PL garante também que todos os curitibanos que apresentem, comprovadamente com laudo médico, algum tipo de intolerância alimentar como diabetes, lactose ou doença celíaca também poderão adquirir os produtos da dieta especial nos armazéns a preço, em média, 30% menor que o varejo.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE) mostram que o brasileiro gasta em média 23% com alimentação, higiene pessoal e limpeza. Há variações de acordo com a Macrorregião, dependendo da região podem chegar a mais de 26% dos rendimentos somente com alimentação, sem considerar higiene pessoal e limpeza. Por esta razão, os Armazéns da Família estabelecem que 20% da renda mensal bruta familiar, estabelecida em 5 salários mínimos no máximo, poderão ser utilizados nos Armazéns da Família.
De acordo com o vereador autor da proposta, neste momento diversas famílias estão sofrendo com a redução de renda gerada pela pandemia. “O nosso objetivo é reduzir o impacto da alimentação adequada no orçamento doméstico, visando melhorar as condições de alimentação, saúde, higiene, qualidade de vida e dignidade humana”, afirma. Outro benefício destacado pelo vereador é promover a agricultura urbana, gerando renda aos pequenos produtores rurais da região.
Sobre o Armazém da Família
Armazém da Família é um programa de Segurança Alimentar e Nutricional, gerenciado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura de Curitiba, que oferece alimentos básicos e de primeira necessidade, produtos de limpeza e higiene pessoal, a preços em média 30% mais baixos que no mercado.
Atende famílias com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos (referência nacional), residentes em Curitiba e em alguns municípios conveniados da Região Metropolitana, além de entidades sociais curitibanas.
Para participar do programa, o interessado deve ser maior de 18 anos. O cadastro é todo feito pela internet, do smartphone (celular) ou de um computador.
Para mais informações sobre o programa Armazém da Família, acesse: https://portalsmab.curitiba.pr.gov.br/#/login
