Comissões aprovam trâmite do reajuste salarial de até 7,68%

Em reunião conjunta as comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público emitiram pareceres favoráveis ao trâmite do projeto que concede o reajuste salarial em parcela única de 6,54% aos servidores efetivos e comissionados da administração direta, autarquias e fundações municipais de direito público. A mesma proposta também concede percentual de aumento adicional de 1,14% aos efetivos – não extensivo aos cargos em comissão e aos subsídios do procurador-geral do Município e dos secretários municipais – o qual se sobrepõe ao índice de reajuste linear, totalizando 7,68%.

Em seu parecer para a comissão de Legislação, a vereadora Julieta Reis (DEM) observa que o aumento real (1,14%) poderia ser aplicado setorizadamente desde que obedecida a iniciativa privativa de cada poder (Executivo e Legislativo) para dispor sobre a remuneração de seus servidores.

O entendimento do vereador Pier Petruzziello (PTB), presidente da Comissão de Legislação, foi de que a competência para a discussão destes temas com as entidades sindicais é do Executivo Municipal. “As demandas são legítimas, mas existe um vício de iniciativa nesta emenda, portanto a comissão opta por não se manifestar”. Da mesma forma, os vereadores representantes das demais comissões decidiram se restringir aos termos dos pareceres. A proposta está pronta para ser debatida em plenário na próxima semana.