Comissão de Legislação

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal analisa, entre outros projetos, a proposta popular que deu origem ao projeto da Lei da Mobilidade Urbana, conhecida como “Lei da Bicicleta”. A reunião do colegiado será na próxima terça-feira (13), às 15h, na sala das comissões da Câmara Municipal.

A proposta institui a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social em Curitiba. O texto determina que 5% das vias urbanas sejam destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias, em modelo funcional, interconectando o centro da cidade, integrado ao transporte coletivo. Também propõe bicicletários ou estacionamentos em terminais de ônibus, prédios públicos, escolas, complexos comerciais e áreas públicas de lazer. Para incentivar o uso da bicicleta pela população, o projeto complementa com ações de educação para o uso deste veículo.