Comissão de Legislação

A Comissão de Legislação Justiça e Redação da Câmara de Curitiba acatou, nesta terça-feira (8), projeto do Executivo que altera a jornada de trabalho de servidores públicos. A ideia é conceder carga horária de 30 horas semanais a cargos relacionados à saúde. Para o de médico veterinário, será reduzida pela metade – de 40 para 20 horas. A matéria modifica dispositivos das leis 11.000/2004 e 13.657/2010. Na reunião o colegiado recebeu representantes de entidades das categorias que vieram reivindicar a ampliação deste novo benefício.

Thiago Bagatin, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Paraná, disse que a proposta não inclui funcionários contratados pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes). Ele explicou que a entidade contrata profissionais sem concurso público para trabalharem em diversos equipamentos de saúde da cidade. “Com isto, corremos o risco de deixar boa parte dos funcionários excluídos”, alertou.