O Projeto de Lei 005.00124.2019, que reconhece o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual.
A proposição é Substitutivo Geral ao Projeto de Lei 005.00120.180 que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais – Libras no Município de Curitiba. Como presidente da
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o Covid-19 das pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltipla e com transtorno do espectro autista, no
O Projeto de Lei que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo. Atualmente, estima-se que 70 milhões de pessoas no
Institui no calendário oficial do Município a Corrida Inclusiva.
Altera a lei nº 7.462/1990, que “Cria o Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba, e dá outras providências”.
Autoriza a exploração de publicidade em bancas de jornais, revistas por meio da instalação de painéis eletrônicos de acordo com algumas diretrizes.
Institui as Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo.
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente.
Estabelece a flexibilização do horário dos shoppings durante os feriados.
Veda qualquer discriminação à criança, adolescente e adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.
Estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos, para pessoas com habilidades em Libras.
Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entre desses alimentos a pacientes internados em hospitais e estabelecimentos de interesse à saúde.
Estabelece a Semana Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia.
Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e em drogarias no âmbito Municipal e dá outras providências.