Cartão Credencial em Curitiba: Petruzziello pede retomada do benefício

O vereador Pier Petruzziello protocolou na Câmara Municipal de Curitiba uma proposta para melhorar a vida de autistas

A Proposição Nº 205.00272.2024 tem como objetivo solicitar à Prefeitura de Curitiba que volte a conceder o Cartão Credencial em Curitiba para que autistas possam utilizar as vagas destinadas às Pessoas com Deficiência (PCD).

A proposta é uma resposta às inúmeras negativas da Prefeitura em emitir tais credenciais para pessoas com transtorno do espectro autista.

O problema atual com o Cartão Credencial em Curitiba

Recentemente, há diversos casos em que a Prefeitura de Curitiba está negando a concessão do Cartão Credencial para autistas utilizarem as vagas destinadas às Pessoas com Deficiência.

A justificativa é que, de acordo com a Resolução 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as vagas específicas para PCDs são reservadas apenas para aqueles com mobilidade reduzida.

Segundo o entendimento do poder executivo municipal, essa condição não se aplica aos autistas.

O que diz a legislação

Apesar do entendimento atual da Prefeitura, a Resolução 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) não impede a concessão do benefício aos autistas.

Na verdade, a dificuldade de locomoção é uma característica inata dos autistas. Isso devido à desordem sensorial que as pessoas dentro do espectro têm, não necessariamente a uma deficiência física.

 A Lei Federal nº 12.764/2012 reconhece quem tem transtorno do espectro autista como uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Impacto nas famílias de autistas

A negativa da Prefeitura para conceder as credenciais de estacionamento PCD para autistas tem gerado grande impacto nas famílias.

Muitos responsáveis por autistas enfrentam dificuldades significativas no dia a dia devido à desordem sensorial de seus filhos.

O autismo pode tornar a locomoção e o uso de vagas comuns extremamente desafiador.

Experiência de outras cidades

Diversos locais que adotaram posturas semelhantes à de Curitiba começaram a enfrentar demandas jurídicas por parte dos autistas, seus responsáveis, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Essas ações buscam garantir o direito dos autistas de utilizarem as vagas destinadas às PCDs.

Petruzziello destaca sua proximidade com a comunidade autista: “Tenho um relacionamento muito próximo com autistas e suas famílias. Para legislar sobre autismo eu estudei e muito. Por isso discordo do posicionamento adotado pelo nosso órgão de trânsito e mais uma vez sugiro que a Prefeitura reveja seu entendimento e retome a concessão das credenciais de estacionamento PCD para os autistas e seus responsáveis”, afirma o vereador.

A importância para autistas do Cartão Credencial em Curitiba

Reconhecer o direito dos autistas a utilizarem as vagas PCDs é mais do que uma questão de conformidade legal, é uma questão de inclusão e respeito.

As pessoas com autismo enfrentam desafios que muitas vezes não são visíveis para a sociedade em geral.

O uso das vagas para pessoas com deficiência pode oferecer uma ajuda extremamente importante, facilitando a locomoção e reduzindo o estresse tanto para os autistas quanto para seus cuidadores.

A retomada da concessão do Cartão Credencial em Curitiba para autistas vai proporcionar uma maior inclusão social e reconhecer as necessidades específicas dos autistas.

Além disso, pode reduzir a carga sobre as famílias e cuidadores ao oferecer um suporte prático no dia a dia.

Esse reconhecimento também pode contribuir para uma maior conscientização pública sobre o autismo e as dificuldades enfrentadas por quem vive com essa condição.