Audiência pública – padronização do uso das calçadas

Reafirmando o perfil democrático de seu mandato, o Pier promoveu ontem uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba com a presença de empresários e representantes do Ippuc, da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), Secretaria do Urbanismo, Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência, Bombeiros, Setran, Abrabar, Abrasel, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU).

Por considerar a norma atual muito abrangente, o vereador teve como objetivo abrir um diálogo entre todos os interessados e então construir uma nova norma mais específica, padronizada e eficiente, via decreto ou projeto de lei.

Foram debatidas várias sugestões, como a criação de um fundo municipal, ao qual aos proprietários de imóveis e o Executivo repassariam recursos para a construção das calçadas, cuja execução das obras ficaria a cargo do poder público.

O gerente de uso do solo da Secretaria do Urbanismo, William Weinert, disse que o chefe da pasta, Reginaldo Cordeiro, sinaliza a intenção de rever a norma para contemplar todos os casos. Já Francielle Lucena, representante da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamou a atenção para o respeito à acessibilidade. “É possível ocupar a calçada com outros usos, desde que não se obstrua a circulação”, afirmou. O capitão Luiz Alberto de Lima, do Comando do Corpo de Bombeiros, por sua vez, disse que a preocupação da corporação é quanto à eventual obstrução da saída de emergência.

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