Arquivada revisão de bombas de combustíveis a pedido do cliente

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação decidiu arquivar o projeto de lei que obrigava postos de combustíveis na capital a realizar, a pedido do cliente, um teste de precisão das bombas em relação ao litro vendido.

A proposição recebeu parecer favorável, mas os demais parlamentares acataram o voto em separado pela derrubada da proposta. Para ele, já existem inúmeras leis federais que contemplam o tema.

Aprovados
Entre os projetos que seguem tramitação está a atualização da lei municipal 14.471/2014, que proíbe o bloqueio de via pública para carga e descarga em horários de trânsito intenso.

Também segue trâmite regimental o projeto que solicita à Mesa Executiva da Câmara a criação de uma Comissão Especial Itinerante, a fim de promover a integração do Legislativo e a comunidade (051.00001.2015).