Aprovado Projeto de Lei que reconhece a Libras como língua oficial em Curitiba
fevereiro 23, 2021Projeto de Lei 005.00124.2019
março 2, 2021Foi aprovado hoje (02/03/2021) em primeiro turno na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que reconhece o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual.
O uso da bengala pela pessoa com deficiência visual é de conhecimento geral, porém há a necessidade de que seja feito um trabalho de conscientização sobre as diferentes deficiências visuais e suas respectivas cores de bengala. A redação da lei identifica as diferentes deficiências visuais e a cor de bengala que corresponde a cada uma delas:
• cega (bengala branca),
• possui baixa visão (bengala verde) ou
• surdocega (bengala vermelha).
Essa identificação é fundamental para a inclusão dessas pessoas, já que as características e as necessidades geradas por cada uma dessas deficiências são diferentes entre si.
A origem dessa lei está na pessoa da Rosani Suzin, uma militante pela causa e que é surdocega, e esteve no gabinete do vereador Pier para mostrar a importância da conscientização dessas diferentes deficiências, incentivando a redigir a lei.
A importância do projeto está justamente no fato de que as pessoas não reconhecem as diferentes deficiências visuais de acordo com a cor da bengala, o que gera confusão e reforça o preconceito. Se uma pessoa com bengala vermelha for vista na rua, por exemplo, não adianta falar com ela, porque a bengala identifica que ela é surda também. Assim como, uma pessoa com uma bengala verde, pode sim olhar seu celular ou ler uma placa, uma vez que ela possui baixa visão e não é cega completamente.
Outra questão relevante é o fato do município atualmente oferecer através do SUS apenas a bengala branca, dificultando a inclusão de todas as pessoas com deficiência visual e não apenas das cegas.
Com a aprovação da lei pela CMC a oferta de bengalas pode ser ampliada de acordo com a necessidade de cada deficiência. Outro benefício é a promoção de campanhas de conscientização e ampliação da inclusão das pessoas com diferentes tipos de deficiência visual.