APROVADA LEI DE VIDEOMONITORAMENTO EM CURITIBA

Na manhã dessa quarta-feira, foi aprovado em primeiro turno a projeto de lei, proposto pelo Prefeito Rafael Greca, que institui uma política de videomonitoramento para cidade de Curitiba. O projeto foi amplamente discutido e, por fim, aprovado de forma unanime.

O projeto de lei propõe a padronização da instalação e uso das câmeras de segurança, tanto as instaladas pelo poder público como pelo privado, gerando uma integração no sistema que irá contribuir com a implementação da muralha digital.

“Veja, esse projeto está tramitando desde setembro de 2018. Não é de agora que estamos envolvidos nisso, pois trata-se de etapa importante para implementação da Muralha Digital. Um grande ganho para a segurança do município”, comentou Pier, líder do Prefeito na Câmara.

Além da criação dos critérios sobre a instalação das câmeras, o projeto também propõem a implantação de um comitê gestor da política de videomonitoramento, ou seja, uma equipe que será responsável por avaliar os projetos que poderão utilizar as  imagens captadas pela rede integrada, isso tendo como premissa o interesse público e social nas áreas de segurança, defesa civil, obras públicas, trânsito, entre outras.

Esse comitê será composto pela secretaria de defesa social, secretaria de informação e tecnologia, trânsito, URBS, procuradoria geral do município e também pelo gabinete do prefeito, porem já está previsto no projeto a participação de membros da sociedade civil, através dos CONSEGs, por exemplo.

“O trabalho desenvolvido pelos CONSEGs é fundamental pra segurança da cidade. Devemos, com certeza, contar com a contribuição de seus representantes nesse comitê e poderemos regulamentar isso através de decreto”, propôs Pier durante a discussão.

Participação

A aderência na rede de monitoramento não será obrigatória, porém, todos os particulares que tiverem interesse em instalar câmeras de segurança em suas residências ou comércios, deverão se enquadrar nos padrões previstos na lei. Isso deverá ser feito através de comunicado ao comitê gestor.

Pier ressaltou ainda que “isso não é obrigatório. É uma opção. Não apresenta esse caráter obrigatório x punitivo. Porem quem optar por instalar as câmeras, será submetido ao que foi regulamentado, porque é necessário haver uma padronização de tecnologia que permitirá um grande avanço pra cidade.”

A Muralha digital

A muralha digital trata-se de um dos mais modernos sistemas de segurança públicas e que já está em processo de implantação em Curitiba. Ano passado, com a devolução de verba para o Município, por parte da Câmara Municipal, foi possível dar os primeiros passos em direção a implementação desse programa em Curitiba.

Através de equipamentos tecnológicos, a muralha digital é composta por uma rede de câmeras de segurança que reconhecem faces, modelos de carros e placas, agilizando o processo de rastreamento de suspeitos.