18/11 Dia do Conselheiro Tutelar

Hoje é lembrado o dia do Conselheiro Tutelar, aquela pessoa fundamental para garantir e defender os direitos das crianças e dos adolescentes que sofrem violações, entre elas negligência, violências física, emocional e sexual. Curitiba conta hoje com 50 titulares e 50 suplentes que atuam em bairros das 10 regionais da cidade. “O trabalho feito por esses profissionais é extremamente relevante para a sociedade e devemos a eles todo o nosso reconhecimento e agradecimento”, disse o vereador Pier.

No ano passado, o vereador solicitou agilidade no processo de votação do projeto de lei que propõe o reajuste o salário dos conselheiros tutelares. Além disso, encaminhou ao executivo uma sugestão sobre a dispensa do conselheiro tutelar com filho com deficiência de parte da jornada de trabalho. De acordo com a proposta, genitores, curadores ou responsáveis legais, a qualquer título, por pessoa com deficiência, o direito de serem dispensados do cumprimento de até 50% de sua carga horária semanal, distribuída durante os dias de seu expediente regular, sem prejuízo do seu vencimento e demais vantagens fixas. Vale ressaltar que os funcionários públicos municipais já têm esse direito, mas os conselheiros tutelares, por ser cargo eletivo, ainda não.

Informações:

Para saber os contatos e endereços dos conselhos tutelares de Curitiba, acesse: https://crianca.mppr.mp.br/pagina-1318.html

Além do Conselho Tutelar, situações de violação de direitos das crianças e adolescentes podem ser denunciadas a diferentes órgãos:

Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes – NUCRIA:  Avenida

Vicente Machado, 2560 – Campina do Siqueira. Telefone (41) 3270 3370

Disque 100 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Disque Denúncia 181- Secretaria do Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná

Central de Atendimento 156 (chat online, webmail) e telefone 156 – Secretaria do Governo Municipal da Prefeitura de Curitiba